Trabalho ordinário

Quando me telefonou numa sexta-feira, em abril do ano passado, R. era um homem livre. Trabalhava como motorista particular, para um empresário em Belo Horizonte. Tinha carteira assinada. Não tinha passagem pelo sistema de justiça criminal.

 

Mas R. acreditava ter um mandado de prisão em seu nome. Ficara sabendo disso enquanto assistia um programa de TV sensacionalista, na véspera. A reportagem, que exibia uma dezena de presos em fila numa delegacia de polícia, divulgava também a lista de membros da quadrilha foragidos. O nome de R. estava entre eles.

 

Pedi a ele que viesse ao escritório. Combinamos um encontro para aquela tarde. R. não apareceu. No final da tarde, telefonou marcando um encontro na segunda-feira. Ele queria que sua esposa estivesse na reunião. No final de semana, telefonou preocupado, com medo de ser preso. Naquelas circunstâncias, não havia muito o que fazer. Ele não tinha certeza de que o mandado era para ele. R., aliás, dizia não ter razão para temer.

 

Na segunda-feira de manhã, ele e a esposa me mostravam, pela tela do celular, a reportagem que apontava R. como membro de uma quadrilha especializada em roubo de carros e cargas. O repórter informava que a polícia estava à procura dos foragidos. A mão de R. tremia. Ele sabia que podia ser preso a qualquer momento.

 

 

Ele então me explicou que não sabia do que estava sendo acusado. Dos muitos presos apresentados pela reportagem, ele conhecia apenas um: seu vizinho de bairro, amigo de infância, apontado como líder da quadrilha. R. me contou que sabia, de ouvir dizer, que este seu antigo amigo “mexia com coisas erradas”. Ele, R., no entanto, era trabalhador. Tinha orgulho de sua carteira assinada. Queria esclarecer tudo, mas estava com medo de ir à delegacia. Ele precisava de um advogado.

 

 

Naturalmente, era ele quem arcaria com os honorários (o empregador de R., que o havia encaminhado ao escritório, já avisara pelo telefone que “não se envolveria”). Avaliei a situação e cobrei pouco. Ainda era muito para ele. Fechamos por um pouco menos, com direito a parcelamento. Colhi a assinatura de R. numa procuração e fui ao Instituto de Identificação, perto do escritório, enquanto ele e a esposa aguardavam na sala de reunião. Confirmei a existência do mandado de prisão e corri de volta para o escritório. Eu precisava obter a revogação do mandado antes que R. fosse preso.

 

 

Orientei-o a não voltar para casa aquela tarde. Eu iria à delegacia pegar as cópias do inquérito policial e começaríamos o trâmite judicial para revogar o mandado de prisão. Ele me disse que tinha seu irmão morava em Betim, na região metropolitana. Ele iria do escritório para lá. Se o juiz de 1ª instância mantivesse a ordem de prisão, eu tentaria revertê-la com um habeas corpus no Tribunal de Justiça. Se também o Tribunal mantivesse a decisão, eu o acompanharia à delegacia para que ele se apresentasse. Reforcei a orientação: “Daqui pra Betim.” Com um sinal de positivo, ele foi embora com a esposa.

 

 

Na delegacia, depois de gastar algumas horas tentando descobrir o número do inquérito policial e quem era o delegado responsável, fui informado de que os autos já estavam na vara criminal. Corri para o Fórum Lafayette. Às 17h30, eu já estava no balcão da secretaria, diante de oitocentas páginas de provas reunidas contra dezessete acusados. O Ministério Público oferecera a denúncia naquela tarde. R. era um dos acusados. Segundo o MP, ele integrava uma organização criminosa que roubava carros e os revendia com o chassi remarcado. Ao todo, R. era acusado de três crimes relativamente graves: participação em organização criminosa, receptação qualificada e adulteração de sinal de veículo automotor. Fiz cópias do que pude, com a câmera do telefone. Às 18h, a Justiça encerrou as suas atividades.

 

 

Quando saía do Fórum, recebi um telefonema. Era a esposa de R., que chorava do outro lado da linha. R. havia sido preso pela Polícia Militar, enquanto eles buscavam roupas e dinheiro em casa, antes de ir para Betim. Fui ao CERESP – o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de MG – e acompanhei a chegada de meu cliente preso.

Era o início da noite e eu só poderia vê-lo no dia seguinte. Conseguimos algumas informações sobre os procedimentos para que sua esposa pudesse visita-lo: o controle da visita de familiares nas prisões brasileiras é burocrático e demorado. O cadastro do visitante só pode ser feito em um determinado dia da semana, depois de 15 dias contados da entrada do preso. Feito o cadastro, as visitas podem ser feitas em sábados alternados. Isso significava que a esposa de R. só o veria dali a quase um mês. Ela chorava tanto que desejei que existisse um mecanismo legal para agilizar aquilo. Não há.

 

 

No dia seguinte, pouco antes do meio-dia, eu já havia protocolado um pedido de revogação da prisão preventiva e aguardava a abertura da secretaria da vara criminal. Eu precisava explicar ao juiz que havia fundamentos para uma decisão liminar. No procedimento para revogar a prisão preventiva, o juiz, antes de decidir, precisa ouvir a opinião do Ministério Público. Isso significava que, se a liminar não fosse concedida, o processo demoraria alguns dias para ir à sala do promotor e retornar à mesa do juiz. Se o juiz não concedesse a liminar, R. teria de aguardar o trâmite do pedido na prisão. Além disso, estávamos na terça-feira da semana santa. Na quarta-feira, já não haveria expediente forense. Eu precisava da decisão naquela tarde.

 

 

O juiz não me recebeu. A pauta de audiências estava lotada. Eu teria de esperar até o final da tarde e, ainda assim, a escrevente não me dava a certeza de que ele me receberia. Eu poderia conversar com o assessor, se quisesse. Naquelas circunstâncias, era a melhor opção. Se eu convencesse o assessor, talvez ele pudesse convencer o juiz.

 

 

O assessor, atencioso, balançava a cabeça positivamente enquanto eu explicava a situação e deixava claro que a prisão era um erro judiciário. Ele me garantiu que o juiz despacharia com urgência. Fui para o escritório cuidar de outros processos, enquanto aguardava a decisão. No dia seguinte, o Diário Oficial publicou um despacho determinando a remessa dos autos ao Ministério Público, para a necessária manifestação do promotor. O pedido de liminar nem fora examinado.

 

 

Estávamos na quarta-feira da Semana Santa de 2014. Em vésperas de finais de semana e feriados, o Tribunal de Justiça funciona em regime de plantão a partir do meio-dia. Preparei um pedido de habeas corpus e, com as cópias dos documentos mais importantes que eu havia feito com o telefone celular, na véspera, impetrei o pedido. A liminar foi indeferida, na quinta-feira santa, pela desembargadora plantonista. Com os recursos à minha disposição, não havia o que fazer. Ir a Brasília, arriscar um pedido de liminar no plantão do Superior Tribunal de Justiça? A família não tinha dinheiro para isso. R. passaria o feriado na cadeia.

 

 

Na semana seguinte, aguardei que os autos voltassem da promotoria com o parecer sobre a revogação da prisão. Não voltaram. No início da outra semana, peticionei ao juiz explicando que o prazo do Ministério Público se escoara, mas o processo permanecia na promotoria. Os autos foram devolvidos, então, na sexta-feira seguinte. No seu parecer, o promotor de justiça opinava pela manutenção da prisão. No final da semana subsequente, o juiz despachou o pedido. Ele acolheu a manifestação do Ministério Público. A prisão preventiva seria mantida.

 

 

Enquanto isso, no Tribunal, o habeas corpus que eu havia impetrado no plantão da Semana Santa foi julgado. E negado. A ordem de prisão, segundo os desembargadores do TJMG, estava suficientemente fundamentada. Recorri ao STJ, mesmo sabendo que, sem condições de ir a Brasília despachar pessoalmente, um pedido de liminar demoraria semanas para ser apreciado, e o mérito do recurso só seria julgado dali a um ano, se R. tivesse sorte. Há recursos que ficam parados muito mais tempo em Brasília.

 

Estávamos, então, em meados de maio. Na primeira instância, eu já havia apresentado a defesa preliminar de R.. Nela, eu requeria as provas que a defesa julgava relevantes – entre elas, uma perícia de padrões vocais em conversas telefônicas interceptadas, em que dois interlocutores (um deles identificado como R.) conversavam sobre os carros roubados pela quadrilha. Quando numa de minhas visitas ao CERESP mostrei a R. uma cópia do relatório de interceptações, ele negou ter participado de qualquer daquelas conversas. Segundo ele, era impossível que a voz gravada naquelas interceptações fosse dele. Ele nem conhecia o número de telefone indicado pelos policiais. Não descartei a possibilidade de que R. estivesse mentindo – não é incomum que acusados escondam a verdade de seus defensores, talvez porque acreditam que o advogado atue com mais firmeza quando está convicto da inocência do cliente. Mesmo assim, requeri a perícia. Além disso, arrolei todos os seis policiais civis que haviam conduzido a investigação: eles teriam de explicar porque haviam metido o meu cliente nisso. Por ora, meu trabalho estava feito. A partir da defesa preliminar, eu precisaria apenas aguardar a audiência de instrução e julgamento e, se fosse o caso, recorrer contra o eventual indeferimento das provas que requeri. Imaginei que a partir daquele momento eu poderia me dedicar com mais atenção a outros clientes. Como acontece com frequência, eu estava errado.

 

R. é portador de uma enfermidade grave no fígado. Alguns anos antes, ele havia sido submetido a uma cirurgia e, desde então, precisava de acompanhamento médico regular. Para completar a situação, o presídio não estava fornecendo nenhum dos medicamentos que ele tomava diariamente. Desesperada, a esposa de R. me ligava diariamente, relatando que ele estava muito magro e sentia dores. Ela recebia informações de R. com frequência. Um dos presos do CERESP tinha um telefone celular e, em troca de algum dinheiro, R. podia telefonar para a esposa, de vez em quando. Ele chegou até a me ligar, uma vez, para pedir que conseguisse a sua transferência, pois na cela superlotada onde o haviam colocado os presos precisavam se revezar para dormir. Na maior parte do tempo, R. era obrigado a ficar de pé, parado, para que outros presos pudessem descansar.

 

Comecei então a batalha burocrática para garantir a R. o direito a acompanhamento médico e o acesso aos medicamentos necessários para o controle de sua condição. A esposa, dedicada, enfrentava filas para obter receitas médicas e remédios junto ao Hospital das Clínicas, e em seguida os levava até o CERESP, entregando-os no setor competente pelo recebimento de encomendas aos presos. Como R. não havia sido encaminhado ao Hospital das Clínicas para a sua consulta regular de maio, precisei peticionar ao juiz explicando a situação. O juiz, então, encaminhou um ofício ao diretor do CERESP, mandando que R. fosse encaminhado às consultas agendadas, comprovadas com documentos do próprio Hospital. O CERESP, no entanto, simplesmente descumpria a determinação judicial, ou levava R. fora do horário agendado (e ele era atendido por outro médico, que não o médico que o acompanhava desde a cirurgia), ou, ainda, o levava para a consulta sem tê-lo levado alguns dias antes para colher o sangue dos exames necessários. Os medicamentos levados pela esposa de R. desapareciam das prateleiras da enfermaria do CERESP, e ela voltava às filas e aos hospitais, esperando pelos médicos que lhe forneceriam as receitas médicas para que ela pudesse buscar os remédios gratuitos pelo SUS.

 

 

Enquanto isso, munido com as declarações do médico de R. atestando suas ausências às consultas, peticionei novamente ao juiz. Dessa vez, eu pedia que R. fosse colocado em prisão domiciliar. A lei processual penal brasileira autoriza expressamente o recolhimento do preso provisório em prisão domiciliar, em caso de doença grave. Os diversos atestados médicos que ajuntei aos autos explicavam que R. sofria de hérnia, trombose e cirrose hepática. Apesar de toda aquela documentação médica, o juiz indeferiu a prisão domiciliar, e encaminhou um novo ofício ao diretor do CERESP, reiterando que o presídio tinha a obrigação de conduzir o preso às consultas agendadas, além de garantir que os medicamentos lhe fossem ministrados de acordo com as prescrições médicas.

 

R., porém, a essa altura, já havia sido transferido de presídio. Os medicamentos, como era de se esperar, não haviam sido transferidos com ele. O trabalho da esposa de R. recomeçaria. Mas a partir de agora ela demoraria três horas, e não apenas uma, para ir ao novo presídio, em Ribeirão das Neves, também na região metropolitana de BH. E era preciso peticionar novamente, para que o diretor do novo presídio também fosse notificado de que R. tinha o direito de ser conduzido às consultas médicas, e que a enfermaria do presídio deveria zelar pelo fornecimento dos medicamentos que sua esposa levaria até lá.

 

Impetrei então um novo habeas corpus ao Tribunal de Justiça, repetindo o pedido de prisão domiciliar indeferido pelo juiz de 1ª instância. O desembargador que havia decidido o habeas corpus anterior – e que, por isso, estaria vinculado por prevenção a todos os pedidos em 2ª instância relativos ao processo de R. – havia assumido um cargo administrativo no tribunal e estava afastado da Câmara Criminal onde atuava. A desembargadora que havia assumido os processos do desembargador afastado indeferiu a liminar, argumentando que não havia provas de que a condição de saúde de R. acarretava risco para a sua vida. O mérito do habeas corpus seria julgado dali a alguns dias. Eu precisava, portanto, reunir as provas de que a vida de R. estava em perigo, e apresenta-las à desembargadora antes do julgamento.

 

Já estávamos no final de julho. R. tinha uma consulta marcada no Hospital das Clínicas. No dia marcado, às sete da manhã, eu estava no consultório médico, acompanhado da esposa de R.. Mais uma vez, ele não apareceu. O médico nos forneceu uma declaração atestando a ausência de R.. Perguntei a ele se as ausências causavam risco de vida. Ele confirmou. Pedi então que ele colocasse essa informação no atestado. Ele hesitou, possivelmente imaginando quais seriam as consequências daquela declaração. Em geral, as pessoas não se sentem à vontade quando dão ajuda a presidiários. R., nesse caso, teve sorte. Saí do Hospital das Clínicas certo de que estava munido com o documento que tiraria R. da prisão. Ainda que a letra do médico fosse quase ilegível, com algum esforço era possível ler algo como “a falta de acompanhamento médico regular causa risco de vida para o paciente“. Naquela tarde, levei pessoalmente memoriais aos desembargadores que julgariam o habeas corpus, explicando a situação e apresentando o atestado médico. O julgamento ocorreria na semana seguinte.

 

Quando o Tribunal de Justiça negou novamente o habeas corpus, sob o argumento de que as provas apresentadas pela defesa não eram suficientes para se ter certeza do risco para a vida de R., eu não soube o que dizer à esposa dele – que assistiu, atordoada, à leitura do resumo da decisão pela desembargadora relatora. Talvez para adiar por um instante as explicações que eu teria de dar (todas elas inaceitáveis, eu sabia), desci lentamente da tribuna, sem tirar os olhos da relatora, que parecia ter decidido contra a sua própria consciência – afinal, fora ela quem dissera, ao indeferir a liminar, que a defesa não havia apresentado prova de que o preso corria risco de vida. A prova estava ali, diante dela. A desembargadora – talvez por causa da convicção com que sustentei a tese defensiva, que ela rejeitava com uma decisão que trouxera pronta do gabinete – não levantou os olhos para a tribuna.

 

O processo continuava em primeira instância, e a audiência de instrução e julgamento fora marcada para o dia 10 de setembro de 2014. A essa altura, R. estava preso havia mais de 100 dias.

 

No processo penal, há um limite de tempo para que alguém fique preso, aguardando julgamento. Esse limite é variável: não há previsão legal expressa, e a Constituição assegura, apenas, o direito de todos à “duração razoável do processo“. Cada juiz trabalha, portanto, com um prazo próprio, que pode ser calculado de noventa e cinco dias, em processos mais simples, a cento e oitenta dias, em casos de tráfico de drogas, por exemplo. Em média, o excesso de prazo se configura após o transcurso de 130 dias de prisão, sem que o juiz de 1ª instância tenha concluído a chamada “fase instrutória” do processo, em que são ouvidas as testemunhas e produzidas as outras provas requeridas pelas partes.

 

Como havia um evidente excesso de prazo no processo de R. – a audiência fora agendada para quase 150 dias depois da prisão – impetrei um terceiro habeas corpus: era o único instrumento à disposição da defesa. Os desembargadores teriam que me aturar. E novamente, o tribunal negou a ordem. A justificativa, dessa vez, estava na complexidade da causa. O prazo, como eu disse, é variável. Cada juiz aplica o prazo que entende excessivo. Para o tribunal, a demora no julgamento de R. ainda estava dentro de limites razoáveis. No acórdão, todavia, um dos desembargadores fez uma recomendação expressa ao juiz de 1ª instância: a prisão ainda era razoável, mas se a produção de provas não fosse concluída na audiência de 10 de setembro, o excesso de prazo estaria caracterizado; R. teria direito à liberdade. Essa ressalva não obrigava automaticamente o juiz de 1ª instância a conceder a liberdade, mas era um indicativo seguro de que o Tribunal concederia o próximo habeas corpus, se houvesse atraso na audiência.

 

E houve atraso. Naquele 10 de setembro de 2014, o juiz conseguiu concluir a oitiva das testemunhas de acusação. Os depoimentos se estenderam por toda a tarde. Eram quase 20h00 quando o juiz encerrou a audiência. Não houve tempo para ouvir as testemunhas de defesa, nem para o interrogatório dos acusados. A continuação da audiência foi marcada para o dia 29 de setembro. O Tribunal, finalmente, concederia o habeas corpus por excesso de prazo.

 

Mas o excesso de prazo já não era a matéria mais relevante para a defesa de R..

 

A perícia de padrões vocais – que eu havia requerido na defesa preliminar, alguns meses antes – chegara aos autos na véspera da primeira audiência. Nela, o perito atestava, sem deixar margem para dúvida, que a voz gravada pelas interceptações telefônicas não era a voz de R.. A acusaçãocontra meu cliente, construída exclusivamente sobre a alegação de que ele era um dos interlocutores das conversas interceptadas, não tinha mais nenhum fundamento. Não havia nada nos autos que vinculasse R. – preso havia cinco meses – à quadrilha que roubava de carros e cargas.

 

Na própria audiência, pedi a revogação da prisão preventiva. O juiz alegou que só poderia decidir depois que Ministério Público se manifestasse. Pedi então ao promotor de justiça presente à audiência que desse um parecer oral. Ele se recusou, polidamente. Alegou que não era o promotor responsável pelo processo e que estava ali fazendo uma gentileza à promotoria especializada de combate às organizações criminosas. Após a audiência, o processo foi novamente enviado para o gabinete da promotoria especializada em crime organizado, e R. foi levado de volta ao presídio.

 

Saí da audiência e dei a boa notícia à esposa de R., que aguardava no corredor do fórum. Impaciente, ela só queria saber se ele finalmente poderia ir para casa. Tive de explicar que ainda não. E ela, mais uma vez, não entendeu porquê. Pelo tom de voz dela, compreendi que a culpa era minha.

 

No dia seguinte, eu estava no Tribunal com um novo habeas corpus nas mãos, para tentar soltar R. com uma liminar pelo excesso de prazo, já que o juiz de 1ª instância descumprira a recomendação para encerrar a instrução em uma única audiência. Os requisitos para a liminar estavam presentes. Expliquei a situação à desembargadora, visivelmente irritada com minha insistência. Ela prometeu examinar o pedido com atenção. “O doutor trouxe a ata da audiência?”, ela quis saber. “É claro”,  respondi, com a cópia do documento já protocolado em mãos e a esperança renovada.

 

No dia seguinte, ela indeferiu – mais uma vez – a liminar. R. continuaria preso. Aquele era o sétimo pedido de liberdade que eu apresentara ao Poder Judiciário, em cinco meses de processo.

 

Na primeira instância, o promotor de justiça especializado ainda não havia apresentado seu parecer sobre o meu pedido de liberdade, quando chegou o dia da continuação da audiência. Dessa vez, uma promotora acompanhava a oitiva das testemunhas de defesa e o interrogatório dos acusados. R. foi o último a ser ouvido. Abatido, com a saúde e a personalidade devastadas, rejeitou todas as acusações. Com aquela mistura de medo e humildade que acomete todo preso diante da autoridade que pode acabar com o sofrimento, R. apresentou os seus álibis e respondeu a todas as perguntas do juiz. Na hora da inquirição defensiva, me limitei a um ponto: perguntei a R. quantas vezes ele havia sido interrogado, por qualquer autoridade, até aquele momento. “Nenhuma, doutor”, ele me respondeu, olhando para o juiz, que parecia finalmente compreender o que estava acontecendo. Até aquele momento, ninguém – nem o delegado, nem o promotor de justiça, nem o escrivão da delegacia – ninguém se dera ao trabalho de perguntar a R. se ele estava envolvido nos crimes da quadrilha; ou se teria algo a dizer em sua defesa e que merecesse ser averiguado. O Estado, que privara um cidadão de sua liberdade, de sua saúde e de seu emprego, só se deu ao trabalho de ouvi-lo seis meses depois de lhe tirar os direitos fundamentais e submetê-lo à degradação de sucessivas celas de cadeia superlotadas.

 

Depois que R. – que eu praticamente só conhecera vestido com o uniforme vermelho deprimente da SUAPI, a Subsecretaria de Administração Prisional do Estado de Minas Gerais – fora devolvido (algemado) à carceragem, reiterei ao magistrado o pedido de soltura, lembrando que o promotor de justiça responsável pelo caso estivera com o processo em seu gabinete desde a data da primeira audiência, e que aparentemente não estava disposto a emitir o parecer, exigido por lei. O juiz então examinou os autos, e constatou que desde a primeira audiência eu havia impetrado mais um habeas corpus no Tribunal. Por isso – segundo o juiz – não seria possível examinar em primeira instância o pedido de soltura: a competência do Tribunal se sobrepunha à sua. Ele só poderia se manifestar sobre o assunto após o julgamento daquele novo pedido de habeas corpus.

A máquina estava prestes a se arrastar de novo, e com a chancela do sistema, já que de uma perspectiva puramente formal da jurisdição o juiz poderia ter alguma razão. Mas apenas se os pedidos fossem idênticos, ou se pelo menos tivessem o mesmo fundamento. Não era o caso, e pedi a palavra para explicar ao juiz – enquanto a promotora que acompanhava a segunda audiência se dedicava a uma pilha de outros processos – que o pedido de liberdade feito ali, na audiência, se fundamentava no laudo pericial de padrões vocais; o habeas corpus no Tribunal discutia apenas o excesso de prazo da prisão. Antes que ele pudesse responder – talvez aborrecido com o fato de eu ter recorrido ao tribunal relatando atraso em sua vara criminal – apontei com as mãos para o banco vazio dos réus – uma cadeirinha azul surrada, dessas de escritório – e apelei para a sensibilidade do homem. Expliquei que R. estava preso havia cinco meses por causa de conversas telefônicas de que ele não participou. Coloquei o processo aberto sobre a mesa e apontei a última linha do laudo pericial: em negrito, o perito atestava que os padrões vocais do acusado não existiam nas conversas interceptadas. E completei: “Ninguém nunca se preocupou em conversar com este homem, Exa.”.

 

O juiz pigarreou, ajeitou os óculos e me olhou em silêncio por alguns segundos, com os olhos apertados, e se virou para a promotora que acompanhava a audiência debruçada sobre uma pilha de outros processos – já que o promotor especializado em organizações criminosas, mais uma vez, não achou necessário estar presente – e indagou se a doutora se opunha à liberdade. Repetindo o jogo de cintura do colega anterior, a promotora se recusou a dar o parecer. O juiz, então, me pediu que ditasse o pedido ao escrivão, para inclusão em ata, e sugeriu com bastante gentileza que eu indicasse exatamente onde se achavam as provas no meio das quase mil páginas dos autos. Fiz o que ele pediu e fui embora, depois de explicar a R., na salinha da carceragem (e em seguida à família dele, reunida no corredor do fórum) que teríamos de aguardar a sentença, e que a absolvição era quase certa. Naquelas circunstâncias, era impossível prometer uma coisa dessas.

 

No meio de uma tarde da semana seguinte, durante a comemoração de aniversário de um colega de escritório, o telefone tocou. Era a esposa de R., que chorava muito. Demorei a entender o que ela dizia: no site do TJMG, fora publicado um andamento processual: EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA. Ela, que checava o andamento do processo várias vezes por dia, me deu a notícia. Levantei a mão para trocar um high-five com o estagiário. Ele ficou parado me olhando. Não  importava. R. ia para casa.

 

R. foi ao escritório algumas vezes, desde que foi colocado em liberdade. Quase sempre, queria a certeza de que a sentença o absolveria. Nunca pude lhe dar essa tranquilidade. Mas eu procurava amenizar a sua ansiedade: se condenado, estando livre, recorreria em liberdade. Em grau de recurso, as chances de absolvição seriam maiores. Eu preferia poder dizer a ele que sua condenação era um absurdo impossível, mas eu sabia que aquele processo não estava imune a absurdos impossíveis.

 

Alguns meses depois, foi publicada a sentença definitiva de R.. Ele foi absolvido de todas as acusações, por falta de provas de sua participação na quadrilha. R. trocou de telefone e não consegui contata-lo. Enviei uma mensagem para sua esposa, pelo Facebook (ela me adicionou como amigo durante o processo, e até há pouco tempo me marcava frequentemente em postagens – de orações, enquanto R. estava no presídio, e de fotografias do casal em datas comemorativas, agradecendo ao escritório, desde que foi libertado), mas ela ainda não me respondeu. No fim das contas, isso não importa: tenho certeza de que ela já sabe o resultado do processo.

 

E sei também que, passada a euforia da libertação, não há nada para se comemorar. Os meses que R. perdeu na cadeia, o dinheiro gasto com sua defesa, o emprego perdido (que ele recuperou, depois que seu antigo empregador me telefonou para se certificar de que R. não tinha mesmo nada a ver com a quadrilha), o descontrole de sua condição de saúde, sua reputação no meio social: nada disso a sentença absolutória pode mudar. R. ficou marcado pela violência do cárcere. Durante meses, fez as suas necessidades em um buraco no chão da cela; em dias de superlotação excepcional, como ele me contou em uma das visitas que fiz a Neves, era preciso urinar em uma garrafa pet que depois era transportada de mão em mão através da cela até a fossa sanitária. Teve de se revezar para dormir, sendo obrigado a permanecer de pé, imóvel, por horas, para que outros presos da cela superlotada pudessem se deitar. Tudo isso com dores, e sem receber medicação. Sua esposa, para visitá-lo, submetia-se às revistas íntimas e ao tratamento desumano que em regra é dispensado à família do preso, como consequência natural do regime disciplinar.

 

Não há dinheiro que pague o sofrimento. E essa dor é ainda mais sentida na medida em que toda a acusação foi o resultado de uma investigação mal-feita e mal-conferida, por um acusador que nunca chegou a ver ou conversar com o acusado. O homem que, representando o Estado brasileiro, pediu a prisão de R. e acusou-o com base em provas equivocadas, não compareceu a uma única audiência. Inclusive eu, que estive em todos os atos do processo e frequentei a secretaria daquela vara criminal durante meses, nunca o vi. Ele é o Estado sem rosto – e sem responsabilidade legal. A jurisprudência brasileira é quase unânime em negar indenizações a cidadãos presos preventivamente que são posteriormente absolvidos. Para os tribunais brasileiros, o Estado tem o direito de efetuar prisões – e de estendê-las durante meses – antes que exista sentença condenatória contra o acusado. Isso faz parte do “poder de polícia” natural estatal.  Estamos todos sujeitos a isso – e sequer temos o direito de olhar nosso acusador nos olhos.

 

Seria fácil acreditar que tudo não passou de um mal-entendido. Que, por alguma razão (talvez até porque a relação de R. com o chefe da quadrilha fosse mais próxima do que ele admitiu), os policiais chegaram até ele e o indiciaram com base em apurações extra-oficiais que não estavam no processo. Esta seria a explicação mais razoável para a tragédia de R., e eu teria me contentado com ela se não tivesse descoberto, nas mais de seiscentas páginas de interceptações telefônicas, uma narrativa paralela que, aparentemente, fora ignorada pelos policiais que indiciaram R..

 

Quando as primeiras interceptações foram feitas, ainda no ano de 2013, um indivíduo identificado como “S.” era quem utilizava o número de telefone que, posteriormente, os policiais afirmaram pertencer a R.. A atuação deste indivíduo na quadrilha foi registrada pelos policiais, nos primeiros relatórios de investigação. Nos autos, havia muitas conversas de “S.” interceptadas, dando prova concreta de que ele participava dos crimes e, especialmente, de que era um criminoso que tinha algum dinheiro.

 

No entanto, em um relatório elaborado pouco antes da expedição dos mandados de prisão, os policiais responsáveis pelas investigações explicaram que “S.” havia abandonado a quadrilha e repassado o seu aparelho telefônico a R.. A partir deste ponto, ocorreram as duas conversas telefônicas supostamente realizadas por R. e que fundamentaram a sua prisão. “S.” desapareceu das investigações subsequentes. Surpreendentemente, todos os crimes que ele havia cometido antes, e que estavam provados pelas interceptações telefônicas anteriores, deixaram de ter qualquer relevância para a polícia. “S.” nunca foi indiciado. Segundo os investigadores, R. ocupara o seu lugar na quadrilha.

 

Durante o processo, quando tomei conhecimento do laudo pericial demonstrando que a voz interceptada não era de R., redigi uma petição requisitando a instauração de um novo inquérito para a apuração daqueles relatórios policiais recheados de erros e inconsistências injustificáveis. Na mesma peça, eu pedia também a remessa de cópias à corregedoria de polícia, para que os policiais explicassem não apenas porque haviam indiciado R., mas sobretudo porque haviam excluído “S.” da investigação, já que os relatórios de investigação anteriores continham seu nome completo e o seu endereço residencial.

 

A petição ainda está aqui, salva no meu computador. Nunca a protocolei. Eu não sabia em que medida aqueles policiais teriam atuado criminosamente para proteger “S.”, nem as eventuais consequências de um chute desses na porta da delegacia. Decidi que estaríamos mais seguros – R. e eu – aceitando o fato de que tudo não passou de um lamentável mal-entendido.

 

Mas ainda pretendo ingressar com uma ação de indenização em favor de R.. A apuração, na esfera cível, de eventual “culpa grave” no trabalho da polícia não leva automaticamente à instauração de uma investigação criminal contra os policiais. A história de “S.” será esquecida, e a ação de indenização, no final das contas, vai se limitar a determinar se o Estado tem ou não a obrigação a reparar os prejuízos causados em R. por culpa de seus agentes. Para R. – e para mim, que receberia com satisfação moral honorários desta natureza – é o que interessa. O passado, que fique enterrado no fundo da memória de R. – longe do cotidiano de periferia de cidade grande brasileira onde R. pode agora novamente ir e vir do trabalho. Continuará imerso em violência estatal, e se for preso novamente por qualquer motivo, sua folha de antecedentes pesará em seu desfavor. Embora tenha sido absolvido, R. tem uma passagem pelo sistema penal. Alguns juízes chegam ao ponto de agravar a pena de acusados que tenham, em seu histórico, registros de ocorrências policiais no passado, mesmo que estas ocorrências não tenham se tornado processos. R. está definitivamente marcado pelo cárcere, eu já disse.

 

Um pouco de dinheiro talvez pudesse reparar os prejuízos que R. suportou, ou pelo menos amenizar o sofrimento de conviver com os prejuízos que não têm reparação. Uma indenização serviria, também, para lhe restituir um pouco da reputação perdida: dinheiro é muito mais palpável, para vizinhos e colegas de trabalho, que um papel afirmando que R. foi absolvido por falta de provas suficientes. Mas como eu já disse, R. tem pouquíssimas chances de receber uma indenização.

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Quando temer a democracia.

Há um consenso muito pouco debatido sobre o juízo de vantagem que fazemos da democracia, quando a comparamos com sistemas autoritários, especialmente os regimes militares que foi como nos organizamos até uns 20 anos atrás (desastrosamente). Sobre a democracia de fato, no entanto, um debate que procure estabelecer as suas assumidas vantagens não pode desconsiderar que os resultados desse regime colocam repetidamente em questão os valores mais elementares que dão suporte à própria noção de democracia – a tolerância diante de minorias, o direito mais amplo à livre manifestação do pensamento, a transparência na gestão dos recursos públicos etc.

É estranho pensar que a democracia, ela própria, tem proporcionado a ocorrência cada vez mais comum de atentados à ordem de valores que a sustenta teoricamente. Mas não é difícil compreender porque isso acontece.

Democracia não é sinônimo de sufrágio. Embora o direito universal de participação na escolha política constitua um elemento indispensável à democracia, ele não garante, sozinho, a legitimidade das escolhas tomadas coletivamente, por meio de eleições. Uma escolha democrática depende, mais que da universalidade do sufrágio, da capacidade política dos indivíduos que participam da escolha. Nem todas as pessoas têm direito ao voto, nos sistemas constitucionais contemporâneos. Crianças e portadores de sofrimento mental: a lei prevê incapazes políticos, a quem a ordem jurídica recusa o direito de participação na escolha dos rumos da república.

Mas por que negamos às crianças e aos loucos o direito de participação política? Por uma razão simples: para participar legitimamente da escolha política, é preciso que o agente participante esteja no pleno exercício de suas capacidades cognitivas. Participação democrática é ato de comunicação e, como todo ato de comunicação, deve ser revestido de um grau suficiente de racionalidade que não encontramos nem nas crianças nem nos loucos de todo gênero. Uma escolha aleatória, no jogo político, não significa uma escolha democrática. E uma escolha orientada, não pela razão, mas pelo delírio de uma mente que não se inteira à egrégora de racionalidade que constitui a arena comunicacional de uma sociedade é uma escolha tão aleatória quanto a escolha de quem decide um governante na moeda.

Democracia sem plenitude cognitiva não é democracia. É, em verdade, simulacro de democracia, que conduz a resultados eleitorais incompatíveis com a ordem de valores próprios do regime democrático. Por meio de eleições conduzidas entre grandes grupos de pessoas semialfabetizadas, incapazes de compreender o sentido da escolha política e que sequer se julgam credoras do poder político que, de acordo com o texto constitucional, emanam, o sistema permite paradoxalmente a transferência de poder político a representantes de grupos autoritários, repressores de minorias, intolerantes e censores da expressão do pensamento. E isso ocorre precisamente porque os participantes do processo democrático – a massa de eleitorado alienada do mundo da informação e da possibilidade da verdade – não tem compromisso nenhum com a democracia. Seus meios de ação política são, pelo contrário, bastante semelhantes aos dos grupos tribais que se destroem, submetem e escravizam, em formas de organização menos sofisticadas que a democracia ocidental. Como classificar, no panorama de uma democracia verdadeira, um grupo de determinada denominação religiosa que procura, por meio do voto em líderes espirituais, conduzir cruzadas no espaço do debate público, em defesa de valores antidemocráticos como a criminalização de opções sexuais (ou, quando nada, a criação de obstáculos a qualquer política afirmativa), a proibição de críticas dirigidas à sua “teologia”, a prática do proselitismo como modus principal da ação política? Ou de grupos de eleitores cuja ação política – quase sempre, unicamente o voto – é orientada por uma espécie de gratidão indevida a coronéis que, depois de se apropriarem da coisa pública, distribuem caridades nos currais eleitorais desprovidos de escolas e outros meios de acesso à informação?

Em uma ditadura, o governante não se esconde atrás dos seus eleitores. Não existe aura de legitimidade que o autorize a prosseguir com as mesmas práticas antidemocráticas, ao argumento de que o poder político lhe foi transferido por legítima escolha popular. E, nesse aspecto, a ditadura é mais honesta que uma democracia de papel.

Dêem-nos ditadores de verdade, no lugar dos falsos democratas. Porque dos ditadores, pelo menos, podemos sempre lhes cortar a cabeça.

Sobre o direito de estar nu (Nudez, Obscenidade e Direito Penal)

O crime de ato obsceno, previsto no art. 233, do Código Penal brasileiro, descreve a conduta de praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao públicoe comina pena de detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano (ou multa), para o seu agente. Mas o tipo penal não descreve em que consiste, exatamente, o “ato obsceno“. A interpretação sobre a obscenidade  do ato é deixada ao destinatário da norma, a quem cabe avaliar o seu significado com referência à ordem de valores vigente na comunidade. De acordo com a interpretação dos tribunais, no entanto, obsceno é o ato praticado com lubricidade, conotação sexual evidente e ofensiva do pudor coletivo.

A obscenidade no comportamento de alguém pode se materializar por formas diversas: o sexo, a auto-satisfação, o exibicionismo, o streaking, ou até o desaperto das necessidades fisiológicas, em local público ou acessível ao público. Em todas elas, entende-se haver uma ofensa ao sentimento médio de moralidade da comunidade. É esse o fundamento teórico  que legitima, no plano formal, a tipificação do delito.

Materialmente, no entanto, a incriminação de uma conduta cuja ofensividade afeta apenas a dimensão moral de terceiros não pode se justificar racionalmente. Pelo menos, não em uma ordem jurídica construída sobre os fundamentos do Estado Democrático de Direito, em que o respeito pela livre conformação moral do indivíduo é uma garantia e o direito de manifestar livremente qualquer espécie de convicção (sobretudo de natureza moral) deve ser assegurado em termos amplos, incondicionáveis ao teor do conteúdo de tal manifestação.

Ainda que a visão de um corpo humano nu, em local de acesso público, possa ofender ou causar desconforto, é evidentemente ilegítima a intervenção do direito penal nesse campo da relação social. O ato obsceno é, em essência, um ato de comunicação. Por meio dele, transmite-se determinado conteúdo – a imagem da nudez humana – e esse conteúdo pode, certamente, ofender o sentimento médio de moralidade da comunidade, muito embora nem todos os membros dessa comunidade se ofendam diante das mesmas formas de nudez. A livre manifestação de uma idéia, opinião ou pensamento, no entanto, por mais ofensivo, inadequado, heterodoxo ou absurdo, é um direito irrecusável em uma sociedade organizada em Estado Democrático de Direito. A ofensa contida em um ato de comunicação, ainda que a forma (no caso, a imagem do corpo nu) utilizada para exprimi-la seja a da mais imediata representação, não pode ser objeto de censura por parte do Estado.

O fundamento “racional” para a incriminação do ato obsceno, em termos dogmáticos, estaria no sentimento de repugnância provocado pela obscenidade na consciência dos membros da comunidade destinatários daquele ato de comunicação. Ora, esse fundamento pode ser utilizado para justificar também “racionalmente” a proibição, por exemplo, de manifestações de afeto homossexual em lugares públicos. Suas premissas – ambas, incorretas – são, em primeiro lugar, a atribuição ao direito penal de uma tarefa de conformação ético-social do cidadão; além disso, o tácito reconhecimento da legitimidade de uma censura estatal exercida sobre atos de comunicação de moralidade “duvidosa”.

Isso não significa que o direito não possa regular a manifestação do pensamento, nos casos em que o uso da liberdade de expressão resulte em ofensa ou lesão do interesse de terceiros: o emissor de uma opinião ou idéia pode responder civilmente pelos efeitos produzidos por esse comportamento. Em matéria penal, no entanto, a legitimidade da responsabilização do agente de uma determinada conduta está condicionada à verificação da lesividade da conduta para um bem de titularidade de terceiro(s), e mais: a ofensa penalmente relevante deve transcender aquele interesse individual, atingindo sensivelmente um metainteresse coletivo na preservação daquele bem individual. E o sentimento médio de moralidade de uma sociedade não se inscreve entre aqueles interesses cuja tutela interessa à ordem coletiva. Qualquer tentativa de se encontrar um denominador moral comum, se considerarmos a variedade de padrões morais existentes em uma coletividade de homens livres, resultaria inevitavelmente na adoção do parâmetro próprio de uma pequena fração dessa coletividade, com a consequente exclusão da expressiva parte constituída pelo sentimento de moralidade de todos os demais.

Além disso, especialmente no campo da regulação dos costumes, é preciso compreender que o direito penal não pode servir de instrumento para a tutela de valores ético-sociais internalizados pelo cidadão. O direito penal não deve funcionar como um professor abstrato de educação moral e cívica (e, muito menos, de etiqueta). O Estado não pode, legitimamente, por meio da imposição de punições criminais, embutir valores assumidos como justos ou corretos (pela maioria) no sistema de crenças e opiniões do cidadão livre e pleno em direito. O que cabe ao Estado, com efeito, é garantir a proteção de certos bens jurídicos especialmente relevantes para a estabilidade da ordem social, nos termos da Constituição. Isso quer dizer que a escolha político-criminal de bens jurídicos a proteger por meio da norma penal deve se orientar por uma ordem complexa de valores recorrentemente oponíveis entre si, a partir dos quais se individualizam bens e interesses cuja proteção pode ser racionalmente justificada por sua necessidade para a estabilidade daquela própria ordem axiológica (constitucional). E não tenho dúvidas de que um suposto sentimento médio de moralidade da população não se inscreve entre os valores constitucionalmente reconhecidos como essenciais para a estabilidade da específica ordem de liberdade normativamente construída pela Constituição da República de 1988. Pelo contrário.

O Estado Democrático de Direito assegura a cada indivíduo, pleno em direito e autonomia, a liberdade de criar e estabelecer sua ordem pessoal de valores e um sentimento individual de moralidade baseado em sua experiência, em sua razão e em sua sensibilidade. É função de um tal modelo de Estado assegurar, precisamente, a liberdade de auto-conformação moral do indivíduo e, ainda mais: a liberdade de expressá-la diante da sociedade de que toma parte. Um Estado que proíbe a nudez pública do cidadão e a sanciona criminalmente é um Estado fundamentalmente autoritário e moralista. É um Estado que busca estabelecer pela força um padrão civilizatório, e que ignora a dimensão de uma verdadeira liberdade constitucional de manifestação do pensamento e, ainda mais, que se assume como um professor infalível de moral, definindo a nudez (quando não a classifica, segundo os parâmetros próprios de uma minoria, como artística) como forma de expressão necessariamente ofensiva. É, por isso mesmo, um Estado neurótico. Uma sociedade psiquicamente equilibrada não perverteria a nudez, criminalizando-a ao mesmo tempo em que tolera a sua comercialização sob a forma vulgar da pornografia ou de representações degradantes na TV aberta. Uma sociedade sã reconheceria a nudez como uma condição primária da natureza humana. Uma sociedade decente educaria para o sentido funcional do ato de se vestir, quebrando a associação milenar entre a nudez e inadequação, a nudez e o erro, a nudez e a vergonha. A nudez é a mais direta representação da verdade e não estaremos prontos para apreende-la se, diante dela, os nossos olhos se injetam (ou se abaixam). Seremos livres quando conhecermos a verdade, e para conhece-la precisamos ir morar em um acampamento hippie, antes, reconhecer por que razões sociais temos necessidade de ocultamento do eu, em sua dimensão mais imediata: o corpo. E para isso, talvez um bom primeiro passo esteja no reconhecimento de que sem nudez não há verdade: há vergonha.

A vergonha da nudez foi o nosso primeiro erro.

Dos subsídios do Magistrado

De acordo com o último edital do Concurso Público para ingresso na carreira de Magistrado em Minas Gerais, a remuneração de um Juiz Substituto é de R$ 20.677,83, mensais. Este valor é aproximadamente o mesmo em todos os Estados da federação. Considerados os descontos legais, especialmente aqueles relativos ao IR, à Previdência, bem como os acréscimos a título de alimentação, podemos concluir que a remuneração líquida de um juiz, no início de sua carreira, gravita em torno dos R$ 14.000,00. Este valor corresponde a aproximadamente 28 salários mínimos, dinheiro que, é de se imaginar, deve bastar para o sustento de uma pessoa adulta e de sua família, em condições razoáveis de consumo.

Independentemente da comparação com a remuneração mínima legal, o ofício de juiz, no Brasil, é especialmente sobrevalorizado. O argumento mais usado para justificar isto, além da alegada especial dignidade do cargo, está na necessidade de se evitar que o juiz esteja sujeito a pressões de indivíduos e grupos economicamente poderosos, mantendo a independência por ter assegurada, em subsídios irredutíveis por lei, uma posição e um status satisfatórios.

No Brasil, essa posição aparentemente deve incluir a possibilidade de aquisição de automóveis novos e bem equipados, moradia em regiões nobres das cidades, acesso aos melhores restaurantes, shoppings, teatros e cinemas e viagens frequentes ao exterior. Deve incluir também a possibilidade de matricular os filhos em boas escolas particulares, de escolher um plano de saúde um pouco mais abrangente que o da média da população, de adquirir imóveis e, eventualmente, cotas de empreendimentos do setor privado; de modo geral, de manter-se num padrão de consumo próprio da alta classe média.

Esta pode parecer uma forma razoável de organização social. Em algumas sociedades, no entanto, não é essa a ordem de valores em vigor. Em países europeus, por exemplo, a remuneração média de um juiz é de aproximadamente € 4.000,00, enquanto um salário mínimo varia entre aproximadamente € 500,00 (Portugal) e € 1.200,00 (Alemanha), correspondentes à média geral do custo de vida no país (o que revela, desde já, que em países europeus menos desenvolvidos, juízes recebem relativamente mais, em comparação com o trabalhador médio). Na Alemanha, por exemplo, um juiz se locomove, em regra, por meio do transporte público. Veste-se e se comporta, publicamente, como o cidadão que é. Vive da mesma maneira e enfrenta as mesmas dificuldades que enfrentam os seus jurisdicionados, e, se pertence a uma espécie de casta privilegiada, o sentido desse privilégio é acadêmico, não econômico. Em países um pouco mais desenvolvidos, não se pensa no magistrado como o membro de uma estirpe merecedora de tratamento especial, “compatível com a dignidade do cargo”.

No Brasil, todavia, um juiz que precisa resolver um problema com sua operadora de telefone celular costuma se apresentar, antes de mais nada, como o ocupante do cargo de juiz. Imediatamente, os seus interlocutores, habituados ao modus operandi empresarial no Brasil, vão lhe oferecer um café e um lugar para se sentar. Além disso, suas solicitações vão ser prontamente atendidas e possivelmente a empresa vai lhe enviar um brinde no natal. O mesmo acontece em agências bancárias e concessionárias de veículos. A autoridade do juiz brasileiro é um pouco como a do padre: o acompanha por toda parte e é exercida até em reunião de condomínio.

Este é um fenômeno especialmente recorrente em países subdesenvolvidos herdeiros da tradição jurisdicional européia. Enquanto fomos colônia, e até durante a fase imperial, era natural que magistrados pertencessem a uma nobreza letrada cujos privilégios originavam-se em virtude dessa posição (e não do exercício da magistratura per se). No Estado Democrático de Direito, contudo, o juiz não pode se diferenciar, legitimamente, do cidadão comum. E não apenas porque a igualdade de direito seja um elemento necessário para a realização da democracia, mas também porque certas experiências de homem das ruas são indispensáveis para a formação de um juiz apto para dar saída aos conflitos que surgem entre seus jurisdicionados. Para estar munido da cosmovisão necessária para oferecer uma solução justa à generalidade dos conflitos sociais, o juiz deve participar da vida social como ela ocorre de fato, e não do modo como ela se mostra na ilha-de-fantasia de uma elite que praticamente desconhece o conflito – porque não precisa enfrentá-lo, já que os problemas são taumaturgicamente resolvidos pela posição de autoridade de que um membro da elite costuma estar investido. Apenas um juiz que tenha esperado 3 horas pelo atendimento do SAC de uma operadora de telefonia celular pode julgar com isenção um pedido de indenização por danos morais contra essa mesma operadora. Só um juiz cujos filhos aguardaram atendimento em um hospital público está apto a julgar um mandado de segurança em que se pede, com urgência, determinado medicamento ao Estado. Só quando se submete ao sistema de transporte público, um juiz pode conhecer minimamente as circunstâncias por que uma ação civil pública é promovida para que os gastos de um governo com publicidade sejam revertidos para as obras de construção de um metrô.

O sistema de castas que coloca o juiz em uma posição social relativamente privilegiada, por afasta-lo do contato natural com a conflitualidade própria da comunidade, compromete a possibilidade de realização de justiça material por meio da atividade jurisdicional. Para Eugênio Raúl Zaffaroni, quando coloca os seus magistrados em uma posição sócio-econômica relativamente bem-aquinhoada, a verdadeira elite os aproxima de si e, assim, se protege contra a tentativa do cidadão comum de buscar a realização de justiça pela via judicial.  Quando vemos magistrados experimentando o estilo de vida próprio das elites, nos congressos jurídicos em Comandatuba, financiados pela FEBRABAN, compreendemos melhor o fenômeno a que Zaffaroni se refere.

Com relação aos valores do subsídio do Magistrado, sou da opinião de que DEVEM SER REDUZIDOS, e COM URGÊNCIA. Por um lado, porque a redução da remuneração individual significaria um aumento expressivo no número de juízes ativos, permitindo que cada um deles se concentrasse nas situações de fato e de direito que lhe são levadas a conhecimento. Além disso, penso que a carreira de magistrado não deve ser atraente, economicamente. Os salários devem ser baixos, de modo a repelir os indivíduos que procuram na carreira pública um caminho para enriquecimento lícito. Quando fixa subsídios que permitem ao ocupante do cargo público se enriquecer na carreira, o Estado atrai para os seus quadros o tipo de indivíduo que deve evitar: o proto-burguês cujas pretensões de enriquecimento, pela via do trabalho e da livre iniciativa, foram tradicionalmente reprimidas pela ordem estamental brasileira.

E na minha opinião, é mais fácil corromper alguém que se lançou na magistratura motivado pelos rendimentos do cargo que alguém que, mesmo sabendo que teria de completar o salário com algumas aulas noturnas e a publicação de livros de direito, ainda assim optou pela carreira.

A legítima defesa da cidade

Detesto época de eleições. Naturalmente, acredito no direito de participação das pessoas na atividade política. Confio nas chances de equilíbrio de um direito universal de sufrágio e entendo que o poder político deva circular em intervalos regulares. Ainda assim, detesto eleições. Políticos me desagradam. Na minha opinião, programas de governo, cartilhas ideológicas, projetos de lei, orçamentos públicos, cronogramas de obra, tudo isso materializa uma execrável hiperorganização do trabalho, necessária na medida em que não confiamos nos administradores que escolhemos. Talvez eu deva saber que a democracia é um modelo ineficaz de administração da realidade. Mas fazer o quê, devo ser humanista. Preciso reconhecer que as eleições estão aí e é preciso escutar o que as pessoas pensam sobre os rumos da cidade, é preciso tolerar a propagação dos absurdos e incoerências que se enraízam na emoção da gente, é preciso ME CONTROLAR PARA NÃO REAGIR COM VIOLÊNCIA à sujeira e ao barulho que uma eleição produz.

Mas talvez não precise.

Para este ano, resolvi dar uma posição. Sair da passividade. Não vou me afiliar a partido nenhum. Acho que não é preciso atuar em defesa de ideia nenhuma, quando as ideias mais relevantes, em política, já têm seus defensores mais ou menos capazes e relativamente bem-intencionados.

Por outro lado, acho que alguém precisa se mexer, mesmo, em defesa da cidade.

Na semana passada, enquanto descansava no banco de uma praça mais ou menos tranquila da minha cidade, fui surpreendido com o barulho apelativo e desordenado de um carro de som parado num sinal de trânsito. Além de querer me estourar os tímpanos, com um nome irrelevante de candidato a vereador, aquele mecanismo diabólico empurrava um refrão de forró em qualquer um que procurasse aproveitar o pequeno sossego que se pode aproveitar no centro da cidade, entre as britadeiras e embreagens de ônibus – circunstâncias que fazem qualquer praça desagradável o suficiente para que quase a abandonemos à circulação apressada dos trabalhadores, distribuidores de panfletos e meninos-placa compradores de ouro (o que dá, no conjunto, uma visão bem realista do inferno).

Nessa hora, vi uma pedra de calçada solta no chão. Percebi então o que devia fazer. Qualquer um sabe, por intuição, o que é que deve fazer. Mas, também como qualquer um, não fiz nada. Fiquei ali parado, esperando que a boa vontade do Universo me devolvesse aquele projeto de silêncio de praça.

Então o sinal se abriu e o carro de som continuou seu caminho de praça em praça, e o que fiz, na hora, foi pensar que devia ter anotado o nome do candidato para ter a certeza de não votar nele por acaso, no dia da eleição. Mas também não fiz isso. Nem lembro o nome do candidato.

Esse evento me ferveu o estômago por uns quinze minutos. Mais tarde, deitado na cama, enquanto tentava dormir pensando na imensidão do tédio irremediável que assola a cidade, percebi que devia uma penitência. Não porque eu precise ser um tipo de herói protetor, e nem quero, sou cagão de carteirinha (da OAB). Mas tenho o direito e o dever de cuidar da minha cidade. Esse dever vai muito além da civilidade que me guiaria ao TRE, onde eu peticionaria um pedido de providências que seria julgado e indeferido em 2015. É um dever de reagir cegamente, como se estivessem invadindo a Igreja do meu batizado, ou um jardim qualquer de alguém, sem muros. É uma obrigação de direito natural.

Por isso, decidi: este ano, quando avistar um carro de propaganda política circulando pelas ruas da minha cidade, com os alto-falantes ligados, vou atacá-lo com tudo que encontrar à mão. Não quero machucar ninguém nem atribuo a culpa ao motorista. Só quero afastar de mim essas pequenas máquinas geradoras do caos, como quem espanta os cachorros que invadem um pasto tranquilo: na pedrada. E depois de atirar a pedra, aguardarei a chegada da polícia com toda a civilidade que o motorista – que deve ter pouca instrução – permitir. Quero dizer, correrei, se for preciso. Mas nunca da polícia. Vou esperar a cana e lavrar um boletim de ocorrência contra o candidato, depois de assinar o boletim de ocorrência que o motorista, espero, vai querer fazer contra mim. Minha defesa, quando for julgado pelo dano causado à propriedade do candidato, será a legítima defesa. A legítima defesa da cidade.

Espero alguém se inspire e tome a mesma decisão que eu. Atire pedras (podem ser garrafas) nos carros de som que violarem sua cidade. Me ajude a limpar essa merda que estão espalhando por aí.

Em defesa de Monique

Uma prostituta entra numa delegacia chorando e diz ao delegado: “Dr., fui vítima de um estuprador!”. E o delegado pergunta: “Quando foi a última vez que a senhora viu o agressor?” A prostituta, ainda chorando: “Há um mês”. E o delegado, surpreso: “Mas por que a sra demorou tanto para vir até a polícia?” E a prostituta, indignada: “É que o cheque só voltou hoje!”.

A piada infame, oportunamente repetida por um colega penalista, a propósito do acontecido no #BBB, na noite de 14 de janeiro, serve, pelo menos, para nos ajudar a compreender que o consentimento das pessoas, em matéria sexual, não se expressa de modo binário e absoluto: entre o sim e o não, relativamente às infinitas formas de se exercitar a sexualidade a dois – ou a três, ou a seis – há uma extensa zona cinzenta, onde certas interações são consentidas, outras, interrompidas; certas condutas são implicitamente toleradas – e  desejadas – mas há toques, movimentos e formas de contato a respeito dos quais uma das partes declara, expressa e inequivocamente, sua não-concordância (“aí, não!“), e dos quais a outra, sem dúvida nenhuma, deve se abster, nada obstantes suas preferências ou inclinações.

É claro que, num passe de mágica, o “aí não” pode se converter em “viu, mas toma cuidado” ou até em “vai, por favor“. No entanto, qualquer cidadão com o mínimo de adaptação civilizatória sabe que os limites para a busca dessa conversão da opinião do(a) parceiro(a) deve passar longe da violência – inclusive a presumida. O limite se encontra, de modo bastante claro, no respeito pela autonomia do outro, que tem o direito de decidir sobre a melhor maneira de utilizar o próprio corpo para qualquer espécie de atividade recreativa. E esse limite não é apenas de natureza moral: é um limite jurídico, já que ao Direito cabe assegurar a autonomia do indivíduo contra qualquer forma de ofensa, inclusive sexual.

Mas o difícil mesmo, para se chegar a um bom termo de regulação jurídica da atividade sexual, está em compreender as múltiplas formas de exercício da autonomia, nesse campo do mundo da vida. A formas de contato íntimo são bastante variadas, e sobre cada uma delas as partes manifestam, muitas vezes por meio de comunicações particularmente reticentes, seus consentimentos e dissentimentos, impondo limites dentro dos quais o ato se realiza, em todas as suas dimensões, como ato consensual,  expressão de uma autonomia de mão dupla.

No caso do estupro imputado – pela audiência – ao participante Daniel, quer-se apontar a tipicidade penal da conduta de um indivíduo que, na dinâmica de uma interação sexo-afetiva consensual com a suposta vítima, deita-se com ela em uma cama e inicia uma troca de carícias consentidas até que ela, Monique, começa a dormir – ou, no mínimo, se desinteressa completamente daquilo – enquanto o “agressor” prossegue com as carícias, até se dar conta de que sua parceira está inerte, quando interrompe também a sua participação na refrega.

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Houve quem visse aí uma violação da autodeterminação sexual da garota, apenas porque seu parceiro continuou com as carícias – ao que indicam as imagens, alguns toques íntimos e, eventualmente, um ensaio de cunnilingus – mesmo depois de ela ter apagado, embriagada.

No entanto, após assistir as imagens do fato, a suposta vítima declarou que consentiu com toda a atividade. Afirmou, ainda, que ela própria manuseava espontaneamente o corpo do parceiro, um pouco antes de adormecer. E se uma mulher adulta e plenamente capaz declara inequivocamente que a interação sexual de que tomou parte foi praticada consensualmente, ainda que estivesse desacordada durante determinado período daquela atividade, não cabe ao Estado, e muito menos à opinião pública, decidir se houve ou não ofensa à sua autodeterminação sexual. Vitimizá-la sexualmente, contra uma expressa declaração de consentimento oferecida no pleno exercício de sua capacidade de autodeterminação, serve apenas para estigmatizá-la, transformando-a em um instrumento de prevenção geral para a proteção abstrata da autodeterminação sexual da população, indeterminadamente. E não é essa a função de um direito penal do fato, orientado pelo princípio da ofensividade.

Mas mesmo que Monique não declarasse ter consentido com as carícias unilaterais aplicadas após estar desacordada, a conduta de Daniel, ainda assim, permaneceria nos limites do penalmente irrelevante.

O contexto da interação sexual entre duas pessoas não pode ser ignorado: o fato de que um dos parceiros execute, nesse contexto, alguns movimentos indesejados pela contraparte, não conduz necessariamente à caracterização de uma violência sexual. Aliás, os contatos sexuais, em regra, não são precedidos de pedidos de licença ou de autorização prévia. São comuns, na interação físico-afetiva de duas pessoas, toques invasivos da intimidade mútua, praticados naquela zona cinzenta do consentimento em matéria sexual, sem que haja qualquer violação da autodeterminação do parceiro. Desde, é claro, que uma vez manifestado o dissentimento acerca desta ou daquela forma específica de contato (mais uma vez, “aí não!“), este limite imposto pela autonomia do parceiro seja respeitado. Em termos de adequação social, o participante de um contato de natureza sexual necessariamente consente – de modo implícito – com alguns avanços do parceiro, ainda que isso não signifique um consentimento relativo a todas as formas pelas quais aquele contato pode se realizar. Assim, por exemplo, é comum que um rapaz que beija uma garota recém-conhecida apalpe repentinamente certas regiões íntimas de seu corpo, justamente para descobrir se ela consente com aquela forma de contato. A ela cabe decidi-lo, e poderá manifestar sua discordância impedindo a continuidade daquele contato, mas uma coisa é certa: quando se envolveu naquela forma de interação, ela necessariamente consentiu, previamente, com a prática de certos contatos e pequenas invasões íntimas preliminares, que vão servir, precisamente, como meio para a expressão de consentimento e dissentimento setoriais, e por vezes reticentes, dentro daquela zona cinzenta.

No caso de Monique e Daniel, não houve dissentimento: ela dormiu durante a interação consentida. E Daniel, assim que percebeu isso, interrompeu sua conduta e respeitou sua parceira, mesmo que tenha, ainda, insistido um pouco em reanimá-la, sob o estado de espírito característico de quem estava, minutos antes, “com a mão naquilo e aquilo na mão“, como relatou Monique ao declarar que consentiu com TODA a conduta do parceiro.

O fato é evidentemente atípico.

No fim das contas, essa história só me deixou com um pouco mais de medo daquela espécie de ID feminista e cruel, que leva mulheres esclarecidas a exercerem inconscientemente a pior das vinganças contra a leviandade exuberante e desimpedida da coquetterie – desinteressada “desses assuntos intelectuais demais“, relativos emancipação e à autodeterminação individual – que só quer se divertir, cobrando o tributo feminista e etiquetando a vítima que criou com o estigma da estuprada, justamente porque aquele ID, mais que ninguém, irradia a convicção de que a mulher – quando é sexualmente atraente, alegre e ingênua – é hipossuficiente e precisa de tutela, senão dos homens, daquele grupo de mulheres que se parece cada vez mais com eles.